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sábado, 3 de junho de 2017

TEJUÇUOCA: JUSTIÇA DETERMINA QUE MUNICÍPIO FORNEÇA MEDICAMENTOS PARA PACIENTE COM CATARATA



A Juíza da Comarca de Tejuçuoca, Juliana Porto Sales, estabeleceu uma ação de obrigação para o fornecimento de medicamento que possibilite o tratamento de Catarata senil no município.
A liminar obrigar o município de Tejuçuoca, fornecer medicamento ao paciente com Lúpus e Catarata em 72 horas, em favor da paciente Lurdes Santana de Sousa da localidade de Chaparral, zona rural do município.

Caso haja descuprimento da medida pleiteada liminarmente, o município estará sujeito pena de multa diária no valor de R$ de 1.000,00 (Hum mil reais). Com informações de Rogilson Brandão