SIGA-NOS NO FACEBOOK

segunda-feira, 12 de junho de 2017

PROJETO O "O ESPORTE ILUMINA", DO VEREADOR BRITINHO É APROVADO POR UNAMINIDADE

A imagem pode conter: 1 pessoa, texto


Vereador Antunizio Brito (Britinho), presidente da Câmara municipal de Tejuçuoca, apresentou aos seus pares um projeto de indicação que trata sobre a iluminação de campos de futebol existentes na cidade. O objetivo principal do presidente é poder proporcionar mais opções de lazer, principalmente para a juventude de Tejuçuoca. O projeto recebeu o apoio de todos os demais parlamentares.

Esta Lei institui a “O Esporte Ilumina”, e dá outras providências.
Art. 1º — Fica instituído o programa “O Esporte ilumina” no município de Tejuçuoca, objetivando proporcionar lazer e ocupação para nossos jovens através do esporte;
Art. 2º — O programa supracitado consistirá em o poder público municipal através da Secretaria de Esporte e da Secretaria de Obras desenvolverem um projeto de iluminação de todos os mini campos viáveis do município de Tejuçuoca, proporcionando lazer e interatividade para juventude tejuçuoquenses;
Art. 3º — Antes de se executar a iluminação dos minicampos, a prefeitura deverá fazer um estudo da viabilidade, de modo a garantir que essa área será bem aproveitada pela população.
Parágrafo Único: Os estudos de viabilidade levarão em consideração fatores como localização, densidade demográfica da região e poderá consultar os moradores das localidades através de pesquisa se achar necessário.
Art. 4º — Não poderão em hipóteses alguma ser iluminados minicampos de propriedade particular para fins lucrativos através do programa “O esporte ilumina”.
Art. 5º — as despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias município;
Art. 6º — Essa lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.