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quinta-feira, 8 de junho de 2017

MP e TCM alertam prefeitos sobre gastos com festas juninas



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), organismo do Ministério Público Estadual, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  enviam, nos próximos dias, a todos os prefeitos ofício alertando sobre cuidados legais que devem tomar em se tratando de despesas com festas juninas.
No ofício, há recomendações para que os prefeitos priorizem as despesas e pagamentos necessários à manutenção da máquina administrativa, abstendo-se de contrair gastos com bens e serviços de natureza não essenciais ao interesse público e de realizar despesas, repasses ou dívidas relacionadas a eventos festivos e shows em detrimento do equilíbrio das contas municipais e da prestação de serviços públicos de qualidade.
Assinam o ofício o presidente do TCM, Domingos Filho, e a coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
Eles alertam que “o descumprimento dos preceitos fundamentais da administração pública pode configurar a ocorrência de ilícito administrativo” e que “a responsabilização pela prática de atos de improbidade pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível”.
O TCM e a Procap lembram, no comunicado, que diversos prefeitos já decretaram situação de calamidade financeira neste ano e que mais de 90 municípios tiveram situação de emergência por estiagem ou seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado. Dessa forma, entendem que a realização de eventos festivos pode se mostrar contrária ao princípio da razoabilidade.
Eliomar de Lima