SIGA-NOS NO FACEBOOK

terça-feira, 9 de maio de 2017

APÓS ITAPAJÉ DECON VIAJANTE ESTARÁ NOS MUNICÍPIOS DE GENERAL SAMPAIO, TURURU E UMIRIM

Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitará mais quatro cidades nesta semana. A van do projeto DECON Viajante ja esteve na praça central de cidades de Itapajé (08/05), e ainda estará nas Praças de General Sampaio (09/05), Tururu (10/05) e Umirim (11/05), das 8h às 14h.
O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre direitos consumeristas e registrando reclamações sobre relações de consumo. Além de atendimento à população, o projeto DECON Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
Na ocasião, o órgão consumerista realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais. O DECON verifica também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho de 2016. Em 2017, já foram visitados 40 municípios e espera-se alcançar a população de 68 cidades cearenses até o fim deste semestre.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará