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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Senado Aprova Unificação De RG, CPF E Título De Eleitor

O Senado aprovou nesta terça-feira (11), a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.
O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que nele sejam mencionados - entre os principais, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda.
Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
DN